PazAlone – Termos de utilização e isenção de responsabilidade
Última atualização: 15 de junho de 2026.
Este documento pode ser traduzido para outras línguas por uma questão de conveniência. Em caso de qualquer inconsistência ou contradição, prevalece a versão em inglês.
AVISO: PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO. A PazAlone é uma ferramenta de comunicação de segurança pessoal prestada em regime de «best effort», operada pela PROMUR s.r.o. sob a marca PazAlone Lab.
O funcionamento do serviço depende também de fatores externos, incluindo a ligação à Internet, a rede móvel, a bateria do dispositivo, as restrições do sistema operativo e a disponibilidade e reação dos contactos de confiança que indicar.
A PazAlone é uma ferramenta complementar de segurança pessoal que não substitui os serviços oficiais de emergência (por exemplo, 112 ou 911).
1. Natureza do serviço
A PazAlone disponibiliza check-ins programados, sessões ativas opcionais WatchMate, um alerta de emergência manual, um alarme de emergência sonoro e notificações aos contactos de confiança (doravante, o «Serviço»).
As notificações são entregues por e-mail — e, no plano Pro, também por SMS — aos contactos que tiver expressamente designado.
A PazAlone NÃO é:
um serviço oficial de emergência ou SOS, nem está ligada à polícia, INEM, bombeiros ou a qualquer autoridade pública;
um serviço médico, psicológico, de intervenção em crise ou de saúde;
um sistema que garanta segurança física, salvamento ou intervenção.
Apesar de a PazAlone ter por objetivo prestar notificações de segurança fiáveis, fatores técnicos e de rede externos podem afetar o seu funcionamento.
Por esse motivo, as notificações podem sofrer atrasos, falhar ou ser enviadas por engano.
2. Elegibilidade
Para utilizar a PazAlone, deve:
ter pelo menos 13 anos de idade (recomendamos que o serviço seja utilizado, sobretudo, por utilizadores com mais de 16 anos, em linha com as regras de consentimento digital previstas no RGPD em vários Estados-Membros da UE);
estar legalmente autorizado a utilizar o serviço no seu país e aceitar estes termos.
É responsável por assegurar que a sua utilização do serviço cumpre a legislação aplicável.
3. Licença
É-lhe concedida uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a PazAlone para fins privados e não comerciais.
Não lhe é transmitido qualquer direito de propriedade sobre o serviço, o código-fonte, os conteúdos ou as marcas.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a NÃO:
utilizar o serviço para fins ilícitos, lesivos, de assédio ou de abuso;
enviar deliberadamente alertas falsos nem fazer uso abusivo das funcionalidades de emergência;
adicionar um contacto de confiança sem que se possa, com razoabilidade, presumir o seu consentimento;
fornecer dados de conta ou de contacto falsos ou enganadores;
tentar fazer engenharia inversa, modificar ou contornar o funcionamento da aplicação, os seus mecanismos de segurança ou as limitações do período de teste;
pôr em causa a segurança, a estabilidade ou a utilização do serviço por outros utilizadores.
Em caso de suspeita de abuso, reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou pôr termo ao acesso.
5. Descrição funcional
A PazAlone disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:
check-ins programados (confirmações «Estou bem») com um intervalo de segurança configurável,
sessões ativas WatchMate para atividades curtas, com limite de tempo (nos planos Standard e Pro),
alerta de emergência manual (deslizador vermelho) e alarme de emergência sonoro com sirene e luz intermitente,
envio de notificações de segurança e atualizações de estado — e, quando relevante, partilha da sua última localização conhecida — aos contactos de confiança que tiver designado,
recuperação de conta por e-mail e código de pânico de 4 dígitos, em caso de perda ou substituição do dispositivo.
Quando toca em «Estou bem»:
não é enviada qualquer mensagem urgente,
os contactos de confiança não recebem qualquer sinal de emergência,
o sistema regista que confirmou estar em segurança.
Um check-in falhado é tratado pelo sistema como um desvio do padrão habitual e pode acionar uma notificação aos contactos de confiança, mas, por si só, não constitui prova de perigo.
Os contactos de confiança decidem livremente como reagir às notificações.
6. Limitações da tecnologia e da entrega
Utilizamos uma infraestrutura cloud moderna para gerir os temporizadores e as notificações.
Ainda assim, fatores técnicos e de rede externos podem afetar o funcionamento das notificações.
Em certos casos, as notificações podem sofrer atrasos ou falhar, designadamente pelos seguintes motivos:
o endereço de e-mail ou o número de telefone do contacto está incorreto, foi alterado ou já não está em utilização,
o provedor de e-mail, o operador móvel ou o dispositivo do destinatário filtra, bloqueia ou atrasa a mensagem (por exemplo, por filtros de spam, modos «Foco» ou poupança de energia),
o dispositivo do destinatário está desligado, sem bateria, offline, ou as permissões de notificação foram restringidas,
o destinatário não vê nem lê a notificação a tempo, ou não consegue reagir.
A PazAlone destina-se a apoiar uma rede humana de segurança que tiver constituído e não substitui os serviços oficiais de emergência.
A deteção de quedas do FallGuard só funciona enquanto a aplicação estiver aberta e o ecrã ligado.
Quando o ecrã está bloqueado ou desligado, não pode ser considerado uma proteção fiável.
A precisão varia de dispositivo para dispositivo, pelo que o FallGuard não é garantido e não é considerado um dispositivo médico.
Por favor, teste-o no seu próprio dispositivo antes de depender dele.
7. Responsabilidade do utilizador e uso abusivo
É responsável pela exatidão e atualização dos dados que fornece, incluindo:
o endereço de e-mail, o número de telefone, o código de pânico e os dados dos contactos de confiança,
o bom funcionamento do dispositivo, a bateria, a ligação à Internet, as permissões de notificação e as atualizações do sistema operativo.
A PazAlone constitui uma camada secundária de segurança que complementa — e não substitui — o seu próprio discernimento, os seus contactos humanos e os serviços de emergência locais.
Adicionar, editar e remover contactos de confiança é da sua responsabilidade; gere-os no seu próprio dispositivo e conta.
8. Contactos de confiança
Ao adicionar um contacto de confiança, confirma que tem o direito de fornecer os dados de contacto dessa pessoa para este fim e que a mesma pode ser contactada em seu nome numa emergência.
É da sua responsabilidade manter corretos e atualizados os dados que fornece.
Não assumimos responsabilidade pela exatidão dos dados de contacto fornecidos pelo utilizador, nem pela forma como os contactos interpretam ou tratam as notificações.
9. Subscrições, preços e reembolsos
O PazAlone oferece um período de teste gratuito de 7 dias.
Qualquer plano também pode ser pago anualmente; a subscrição anual é mais económica do que o pagamento mensal — paga apenas 10 meses e recebe 2 meses grátis.
Os preços atuais estão sempre disponíveis na aplicação e em pazalone.com.
As subscrições são geridas por:
Apple App Store ou Google Play Store, ou
Stripe, em caso de compras efetuadas a partir do sítio web.
À faturação, à renovação e ao cancelamento aplicam-se as regras da respetiva plataforma.
Ao abrigo das regras de proteção do consumidor da União Europeia, os consumidores beneficiam, em regra, de um direito de retratação de 14 dias para serviços digitais.
Ao começar a utilizar o serviço, o utilizador consente expressamente a prestação imediata do mesmo.
Aos reembolsos iniciados nas lojas de aplicações aplicam-se as regras da respetiva plataforma.
Para outros pedidos de reembolso, contacte-nos para office@pazalone.com.
O PazAlone concede aos seus subscritores um bónus de fidelidade.
As condições exatas são publicadas abaixo e no nosso sítio web.
Entre os nossos primeiros 10 000 assinantes, cada centésimo assinante anual de Standard ou Pro — ou seja, o 100.º, o 200.º e assim sucessivamente — recebe como oferta um ano de subscrição Standard, segundo a ordem cronológica das subscrições anuais concluídas com sucesso.
É considerado assinante quem tenha adquirido uma subscrição paga; o período de experiência gratuito, por si só, não conta como subscrição.
O presente consiste num plano Standard anual e não pode ser convertido em dinheiro.
Não é um sorteio e a seleção não é aleatória; o direito é determinado exclusivamente pela ordem de compra.
10. Privacidade e dados
A utilização da PazAlone está sujeita à Política de Privacidade autónoma, disponível em pazalone.com/privacy.
Em síntese:
tratamos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço,
os dados de localização são utilizados apenas em eventos específicos de segurança (WatchMate ou alerta de emergência), sem rastreio contínuo em segundo plano,
a aplicação não utiliza rastreio publicitário nem análise de comportamento,
não vendemos nem alugamos dados pessoais.
As notificações aos contactos de confiança contêm apenas a informação necessária para sinalizar a situação, incluindo — quando relevante — a última localização conhecida.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
11. Exclusão de responsabilidade médica e profissional
A PazAlone não presta serviços nem aconselhamento médicos, psicológicos, de saúde mental, de intervenção em crise, de chamadas de emergência ou de qualquer outra natureza profissional.
O conteúdo da aplicação destina-se exclusivamente a informação geral e sensibilização para a segurança.
Quando necessário, procure sempre o apoio de um profissional qualificado e, em caso de perigo imediato, contacte de imediato os serviços de emergência locais.
12. Exclusão de garantias
A PazAlone é disponibilizada em regime «conforme disponível».
Apesar de tudo fazermos para manter o serviço fiável, não podemos garantir um funcionamento contínuo, ininterrupto ou isento de erros em todas as circunstâncias.
O funcionamento do serviço pode ainda ser afetado por fatores externos, incluindo, entre outros, a ligação à Internet, as redes móveis, o estado do dispositivo, as restrições do sistema operativo e os serviços de terceiros.
13. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a PROMUR s.r.o. e a PazAlone Lab não assumem responsabilidade por danos decorrentes da utilização do serviço ou das suas limitações de funcionamento.
Podem incluir-se aqui, entre outros, danos ou inconvenientes resultantes de notificações atrasadas, falhadas, em falta ou mal interpretadas.
A PazAlone é um instrumento de comunicação de segurança de apoio, não um serviço garantido de chamada de emergência ou de salvamento.
A nossa responsabilidade total perante si — quando juridicamente aplicável — limita-se à parte não utilizada do valor da subscrição pago para o período de faturação em curso.
Nada nestes termos limita os direitos de consumidor que, ao abrigo da lei aplicável, não possam ser renunciados.
14. Serviços de terceiros
O funcionamento da PazAlone depende em parte de infraestruturas e serviços de terceiros, incluindo, por exemplo, sistemas operativos móveis, lojas de aplicações, prestadores de serviços de nuvem, prestadores de e-mail e SMS, e serviços de mapas.
Não assumimos responsabilidade direta pela disponibilidade, pelo desempenho ou por eventuais falhas desses serviços.
15. Força maior
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por acontecimentos que escapem ao nosso controlo razoável, como falhas de rede, problemas de infraestruturas, fenómenos naturais ou interrupções de serviços de terceiros.
16. Alterações
Podemos atualizar periodicamente a aplicação, as suas funcionalidades, os seus preços ou os presentes termos.
Em caso de alterações substanciais, atualizaremos a data de «Última atualização» e poderemos enviar um aviso através da aplicação ou por e-mail.
A utilização continuada da aplicação após a entrada em vigor das alterações equivale à aceitação dos termos atualizados.
17. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei da República Eslovaca.
Se for consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, podem continuar a aplicar-se as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
Nada nos presentes termos limita os seus direitos imperativos enquanto consumidor.
18. Foro competente
Os litígios decorrentes dos presentes termos ou da utilização da PazAlone são da competência dos tribunais da República Eslovaca.
Para os consumidores, isto não prejudica os direitos imperativos de instaurar uma ação no seu país de residência.
19. Nulidade parcial
Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.
20. Acordo integral
Os presentes termos e a Política de privacidade constituem, em conjunto, o acordo integral entre o utilizador e a PROMUR s.r.o. no que respeita à utilização da PazAlone.
21. Crianças e utilizadores jovens
A PazAlone não foi especificamente concebida para crianças.
A idade mínima é de 13 anos e recomendamos a utilização a partir dos 16 anos.
Recomendamos que os pais ou tutores acompanhem os utilizadores mais jovens na utilização responsável do serviço.
A PazAlone não substitui os cuidados parentais, a tutela legal ou a ajuda profissional.
22. Contacto
Responsável: PROMUR s.r.o. (PazAlone Lab) — Senný trh 3116/7, 945 01 Komárno, Eslováquia.
Número de registo comercial: 55917542.
N.º de identificação fiscal: SK2122126886.
Contacto: office@pazalone.com