PazAlone – Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 15 de junho de 2026.

Este documento pode ser disponibilizado em outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência ou diferença de interpretação, a versão em inglês prevalece.

AVISO: PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO. O PazAlone é uma ferramenta de comunicação de segurança pessoal prestada em regime de «best effort», operada pela PROMUR s.r.o. sob a marca PazAlone Lab.

O funcionamento do serviço depende também de fatores externos, incluindo conexão com a internet, rede móvel, bateria do dispositivo, restrições do sistema operacional, e a disponibilidade e a resposta dos contatos de confiança que você definiu.

O PazAlone é uma ferramenta complementar de segurança pessoal que não substitui os serviços oficiais de emergência (por exemplo, 190, 192 ou 193).

1. Natureza do serviço

O PazAlone oferece check-ins agendados, sessões opcionais do WatchMate, alerta de emergência manual, alarme de emergência sonoro e notificação aos contatos de confiança (doravante: "Serviço").

As notificações são entregues por e-mail — e, no plano Pro, também por SMS — aos contatos que você definiu.

O PazAlone NÃO é:

um serviço oficial de emergência ou SOS, e não tem ligação com a polícia, com o atendimento médico, com o corpo de bombeiros ou com outras autoridades;

um serviço médico, psicológico, de intervenção em crise ou de saúde;

um sistema que garanta segurança física, resgate ou intervenção operacional.

Embora o objetivo do PazAlone seja entregar notificações de segurança confiáveis, fatores técnicos e de rede externos podem afetar seu funcionamento.

Por isso, podem ocorrer notificações atrasadas, falhadas ou imprecisas.

2. Elegibilidade

Para usar o PazAlone, você precisa:

ter pelo menos 13 anos (recomendamos o serviço sobretudo para usuários acima de 16 anos, em consonância com as regras de consentimento digital sob o GDPR em diversos países-membros da UE);

ter o direito legal de usar o serviço no seu país e aceitar estes termos.

Você é responsável por garantir que o uso do serviço esteja em conformidade com a legislação aplicável.

3. Licença

Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para o uso particular e não comercial do PazAlone.

Nenhum direito de propriedade sobre o serviço, seu código-fonte, conteúdo e marcas é transferido a você.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

usar o serviço para fins ilegais, prejudiciais, de assédio ou abusivos;

enviar alertas falsos intencionalmente, nem abusar das funções de emergência;

adicionar um contato de confiança sem o consentimento razoavelmente presumido daquela pessoa;

fornecer dados falsos ou enganosos sobre conta ou contato;

tentar fazer engenharia reversa, modificar ou contornar o funcionamento, o sistema de segurança ou as restrições do período de teste do aplicativo;

comprometer a segurança, a estabilidade ou o uso do serviço por outros usuários.

Em caso de suspeita de abuso, temos o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso.

5. Descrição funcional

Entre outras coisas, o PazAlone oferece as seguintes funções:

check-ins agendados (confirmações de "Estou bem") com intervalo de segurança ajustável,

sessões ativas do WatchMate para situações curtas e com limite de tempo (nos planos Standard e Pro),

alerta de emergência manual (controle deslizante vermelho) e alarme de emergência sonoro com luz piscando,

envio de notificações de segurança e de status — quando relevante — com compartilhamento da última localização conhecida aos contatos de confiança que você definiu,

recuperação de conta por e-mail e código de pânico de 4 dígitos, em caso de troca ou perda do aparelho.

Quando você toca em "Estou bem":

nenhum alerta urgente é enviado,

os contatos de confiança não recebem nenhum sinal de emergência,

o sistema registra que você confirmou estar em segurança.

Um check-in perdido é tratado pelo sistema como um desvio da atividade habitual e pode disparar uma notificação aos contatos de confiança; isso, por si só, não significa uma situação de emergência comprovada.

Os contatos de confiança reagem às notificações por decisão própria.

6. Limitações tecnológicas e de entrega

Usamos infraestrutura de nuvem moderna para gerenciar os timers e as notificações.

Ainda assim, fatores técnicos e de rede externos podem afetar o funcionamento das notificações.

Em alguns casos, as notificações podem atrasar ou falhar por motivos como, entre outros:

endereço de e-mail ou número de telefone do contato incorreto, alterado ou já inativo,

o provedor de e-mail, a operadora de celular ou o aparelho do destinatário filtrar, bloquear ou atrasar a mensagem (por exemplo, devido a spam, modo Foco ou modo de economia de energia),

o aparelho do destinatário estar desligado, sem bateria, offline ou com permissões de notificação restritas,

o destinatário não ver a notificação a tempo, não lê-la ou não conseguir reagir a ela.

O PazAlone serve para apoiar uma rede humana de segurança construída por você, e não substitui os serviços oficiais de emergência.

A detecção de quedas do FallGuard só funciona enquanto o aplicativo estiver aberto e a tela ligada.

Com a tela bloqueada ou desligada, ele não pode ser considerado uma proteção confiável.

A precisão varia de dispositivo para dispositivo, por isso o FallGuard não é garantido e não é considerado um dispositivo médico.

Por favor, teste-o no seu próprio dispositivo antes de depender dele.

7. Responsabilidade do usuário e abuso

Você é responsável pela precisão e pela atualização dos dados que fornece, incluindo:

o endereço de e-mail, o número de telefone, o código de pânico e os dados dos contatos de confiança,

o bom funcionamento do dispositivo, sua bateria, sua conexão com a internet, as permissões de notificação e as atualizações do sistema operacional.

O PazAlone é uma camada secundária de segurança, que complementa — e não substitui — suas próprias decisões, suas relações humanas e os serviços de emergência locais.

Adicionar, editar e remover contatos de confiança é responsabilidade sua; você os gerencia no seu próprio dispositivo e conta.

8. Contatos de confiança

Ao adicionar um contato de confiança, você confirma que tem o direito de fornecer os dados de contato dessa pessoa para essa finalidade e que ela pode ser contatada em seu nome em uma emergência.

É responsabilidade sua manter corretos e atualizados os dados que fornece.

Não assumimos responsabilidade pela exatidão dos dados de contato fornecidos pelo usuário, nem pela forma como os contatos interpretam ou tratam as notificações.

9. Assinaturas, preços e reembolsos

O PazAlone oferece um período de teste gratuito de 7 dias.

Qualquer plano também pode ser pago anualmente; a assinatura anual é mais barata do que o pagamento mensal — você paga apenas 10 meses e ganha 2 meses grátis.

Os preços atuais estão sempre disponíveis no aplicativo e em pazalone.com.

A gestão das assinaturas é feita por:

Apple App Store ou Google Play Store, ou

Stripe, no caso de compras pela web.

Faturamento, renovação e cancelamento seguem as regras da plataforma correspondente.

Com base nas regras de proteção ao consumidor da União Europeia, em serviços digitais os consumidores geralmente têm direito a um prazo de desistência de 14 dias.

Ao começar a usar o serviço, você consente expressamente com a sua prestação imediata.

Os reembolsos solicitados pelas lojas de aplicativos seguem as regras da plataforma.

Para outros pedidos de reembolso, entre em contato pelo endereço office@pazalone.com.

O PazAlone concede aos seus assinantes um bônus de fidelidade.

As condições exatas são publicadas abaixo e no nosso site.

Entre os nossos primeiros 10 000 assinantes, cada centésimo assinante anual de Standard ou Pro — ou seja, o 100º, o 200º e assim por diante — ganha de presente um ano de assinatura Standard, conforme a ordem cronológica das assinaturas anuais concluídas com sucesso.

É considerado assinante quem adquire uma assinatura paga; o período de teste gratuito, por si só, não conta como assinatura.

O presente consiste em um plano Standard anual e não pode ser trocado por dinheiro.

Não é um sorteio, e a seleção não é aleatória; a elegibilidade é determinada exclusivamente pela ordem de compra.

10. Privacidade e dados

O uso do PazAlone também está sujeito a uma Política de Privacidade própria, disponível em pazalone.com/privacy.

Em resumo:

tratamos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço,

usamos os dados de localização apenas durante eventos específicos de segurança (WatchMate ou alerta de emergência), sem rastreamento contínuo em segundo plano,

o aplicativo não usa rastreamento publicitário nem análise de comportamento,

não vendemos nem alugamos dados pessoais.

As notificações enviadas aos contatos de confiança trazem apenas as informações necessárias para sinalizar a situação, incluindo — quando relevante — a última localização conhecida.

Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade.

11. Isenção de responsabilidade em saúde e questões profissionais

O PazAlone não oferece serviço ou aconselhamento médico, psicológico, de saúde mental, de intervenção em crise, de emergência nem outros serviços profissionais.

O conteúdo do aplicativo tem apenas finalidade informativa geral e de conscientização sobre segurança.

Sempre que precisar, procure um profissional qualificado; em caso de perigo direto, acione imediatamente os serviços de emergência locais.

12. Isenção de garantias

O serviço PazAlone é fornecido "como disponível".

Embora façamos todo o possível para o funcionamento confiável do serviço, não podemos garantir o funcionamento contínuo, ininterrupto ou sem erros em todas as circunstâncias.

O funcionamento do serviço pode ser afetado por fatores externos, incluindo, entre outros, conexão com a internet, redes móveis, estado do dispositivo, restrições do sistema operacional e serviços de terceiros.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a PROMUR s.r.o. e a PazAlone Lab não assumem responsabilidade por danos decorrentes do uso do serviço ou de suas limitações de funcionamento.

Isso inclui, entre outros, danos ou inconvenientes decorrentes de notificações atrasadas, falhadas, perdidas ou interpretadas incorretamente.

O PazAlone é uma ferramenta de apoio à comunicação de segurança, e não um serviço de emergência ou de resgate garantido.

Nossa responsabilidade total perante você — quando legalmente aplicável — limita-se, no máximo, à parte não utilizada do valor pago pelo período de assinatura em vigor.

Nada nestes termos limita os direitos do consumidor que não podem ser dispensados conforme a legislação aplicável.

14. Serviços de terceiros

O funcionamento do PazAlone depende em parte de infraestruturas e serviços de terceiros, incluindo, por exemplo, sistemas operacionais móveis, lojas de aplicativos, provedores de nuvem, provedores de e-mail e SMS, e serviços de mapas.

Não nos responsabilizamos diretamente pela disponibilidade, pelo desempenho ou por eventuais interrupções desses serviços.

15. Caso fortuito e força maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causadas por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo, por exemplo, interrupções de rede, falhas de infraestrutura, eventos naturais ou paralisação de serviços de terceiros.

16. Alterações

Podemos, periodicamente, atualizar o aplicativo, suas funções, seus preços ou estes termos.

Em caso de alterações substanciais, atualizaremos a data de «Última atualização» e poderemos enviar um aviso pelo aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado do aplicativo após a entrada em vigor das alterações significa a aceitação dos termos atualizados.

17. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Eslovaca.

Se você é consumidor residente em outro Estado-Membro da União Europeia, as regras obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país continuam aplicáveis.

Nada nestes termos limita seus direitos obrigatórios de proteção ao consumidor.

18. Foro

Os tribunais da República Eslovaca têm competência sobre os litígios decorrentes destes termos ou do uso do PazAlone.

No caso de consumidores, isso não afeta os direitos obrigatórios que permitem que ajam também em seu próprio país de residência.

19. Invalidade parcial

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor sem alteração.

20. Acordo integral

Os presentes termos e a Política de privacidade constituem, em conjunto, o acordo integral entre você e a PROMUR s.r.o. quanto ao uso do PazAlone.

21. Crianças e usuários jovens

O PazAlone não foi feito especificamente para crianças.

A idade mínima é 13 anos, e recomendamos o uso para maiores de 16 anos.

Recomendamos que pais ou responsáveis legais ajudem os usuários mais jovens a fazer um uso responsável do serviço.

O PazAlone não substitui os cuidados dos pais, a supervisão legal nem a ajuda profissional.

22. Contato

Responsável: PROMUR s.r.o. (PazAlone Lab) — Senný trh 3116/7, 945 01 Komárno, Eslováquia.

Número de registro comercial: 55917542.

Nº de identificação fiscal: SK2122126886.

Contato: office@pazalone.com